Maria da Penha Maia

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.

Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou.

Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."

Quatro agressões por minuto A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o caso de Maria da Penha Maia não é isolado e que muitas mulheres sofrem agressão dentro de casa.

Segundo ela, o espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil. E acrescentou que muitas não denunciam por medo ou vergonha de se expor.

Uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.

Juizados especiais A Lei Maria da Penha estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.

Além disso, as investigações serão mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Atualmente, o crime de violência doméstica é considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou que vai recomendar a criação.

“O Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, tem a intenção de fazer recomendar a todos os judiciários estaduais, que são autônomos e independentes, a criação dos juizados especiais que cuidam da violência doméstica”. Prisão em flagrante O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas.

A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

O Brasil passa a ser o 18.º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Leia íntegra da lei -ARQUIVO EM PDF Leia manifesto das mulheres www.planalto.gov.br/spmulheres (Agosto de 2006.

Fontes: Radiobras/Agência Brasil, Agência Estado, SEPM, Cfemea)

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MAIORIA DAS VÍTIMAS DE TRÁFICO EM PORTUGAL É BRASILEIRAS

 A maior parte das mulheres vítimas de tráfico em Portugal para exploração sexual tem nacionalidade brasileira.

São os dados preliminares de um estudo realizado por uma investigadora de Coimbra ao qual a TSF já teve acesso Procuram dias melhores em Portugal, mas acabam por viver assustadas nas malhas da violência e da chantagem de redes de tráfico humano difíceis de desmantelar.

«A maior parte delas têm entre os 20 e os 30 anos, e muitas foram iniciadas na prostituição no país de origem, quando ainda eram adolescentes.

Muitas deixam filhos para trás», explica Madalena Duarte, responsável pelo estudo. A investigadora conta que estas mulheres têm carências econômicas graves e a situação ilegal que enfrentam em Portugal serve de chantagem para uma situação de prostituição que se torna irreversível.

«Quando as mulheres chegam a Portugal não têm visto, retiram-lhes o passaportes, exigem-lhes o pagamento de dívidas que vão aumentando de dia para dia, e depois ficam ao serviço de vários bares de alterne», conta.

A socióloga explica que estas mulheres ficam de pés e mãos atadas porque permanecem muito pouco tempo em Portugal e não chegam a criar laços com ninguém.

«A maior parte destas mulheres não fica mais de seis meses em Portugal para não criarem laços com ninguém, e também desconfiam muito da polícia pelo que dificilmente conseguem pedir ajuda», acrescenta.

A maior parte destas mulheres vem do Brasil mas também de países da Europa de Leste como a Rússia e a Moldávia.

FONTE: TSF Online - Lisboa , Portugal - ( 21:22 / 21 de Novembro 06 )

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Libellula2001, Arcitrans ed il Circolo Mario Mieli sono lieti di comunicarvi il programma della Rassegna Teatrale che si svolgerà a Roma al Teatro Abarico dal 30/11/06 al 03/12/06.

Si prega cortesemente di prenotare.

TEATRO ABARICO Roma via dei Sabelli 116/A (s.Lorenzo)

dal 30 novembre 06 al 3 dicembre 06 ………….

FESTIVAL TEATRO TRANSGENDER

Organizazione: Libellula Arcitrans - Circolo Mario Mieli Promozione: Arcitrans - www.libellula2001.it, AzioneTrans - Crisalide, Gruppo Luna, M.I.T., Arcilesbica Transgenderinternational

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Giovedì 30 novembre 06 ore21 HELENA VELENA in " TRANS izione di sex, mutazioni di GENDER " I BUTTERFLY KINGS in " Belli come il sole " suggestioni drag king con: Bianco, Ivan, Julio, Rick, Spruzzy

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Venerdì 1 dicembre 06 ore21 INCONTRANS - STABILE Leila Daianis in " Il Risveglio del Minotauro " Liberamente ispirato al racconto di F.DÜRREMAT e J. L. BORGES Con: Francesca Merli, Amanda Evans, Lili Brunet, Tania Gaudì, Tito Costumi: Fabrizio Teragnoli – Direttore Tecnico: Markus Di Meglio

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CRISALIDE AZIONE TRANS presenta " One New Man Show " di Davide Tolu con Matteo Manetti

speciale ringraziamento all'Assessore alle Pari Opportunità del comune di Roma Mariella Gramaglia

infoline:

Tel: 06-44340560 Teatro Abarico.

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