Maria da Penha Maia

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.

Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

Ela comemorou a aprovação da lei. "Eu acho que a sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha [de denunciar]. Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida", lembrou.

Maria da Penha recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. "Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato."

Quatro agressões por minuto A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o caso de Maria da Penha Maia não é isolado e que muitas mulheres sofrem agressão dentro de casa.

Segundo ela, o espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil. E acrescentou que muitas não denunciam por medo ou vergonha de se expor.

Uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.

Juizados especiais A Lei Maria da Penha estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.

Além disso, as investigações serão mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Atualmente, o crime de violência doméstica é considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou que vai recomendar a criação.

“O Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça, tem a intenção de fazer recomendar a todos os judiciários estaduais, que são autônomos e independentes, a criação dos juizados especiais que cuidam da violência doméstica”. Prisão em flagrante O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas.

A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. A nova lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

O Brasil passa a ser o 18.º da América latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que fica assim definida: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

O texto define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Leia íntegra da lei -ARQUIVO EM PDF Leia manifesto das mulheres www.planalto.gov.br/spmulheres (Agosto de 2006.

Fontes: Radiobras/Agência Brasil, Agência Estado, SEPM, Cfemea)

marianabrasill@yahoo.it

"Carta Aberta"

“S.O.S. Filhos do Brasil”

“Caro senhor “futuro” Presidente do Brasil”

È a primeira vez que escrevo uma carta a um destinatário ainda incerto, todavia, independente de quem seja o “ Presidente eleito”, espero que esta carta não seja ignorada, porque nela responderei o que o “Presidente do Brasil” tem haver com o futuro dos filhos desta nossa Pátria amada que atualmente estão imigrando em massa para os vários cantos do mundo em busca de condições de uma vida mais digna do que temos no nosso país.

Nestas linhas que escrevo em plena eleição presidencial do ano 2006, lanço o apelo “S.O.S Filhos do Brasil”, um apelo à um dos direitos humanos básicos e primordiais da humanidade: “A Informação”.

Propondo uma reflexão sobre o tema “imigração” e na prática as suas indiscutíveis ramificações, salientando principalmente que gostaria de incentivar um debate sobre o “porque” e “o que se pode fazer” por essa enorme fatia de cidadãos brasileiros que vêem hoje uma meta a possibilidade de viver em terras estranjeiras, com o objetivo de uma qualidade de vida descente, o que deveria ser um direito básico também no Brasil, minha preocupação è direta principalmente para aqueles que iludidos, ignoram os riscos e muitas vezes são vitimas de inúmeras explorações. Ou seja; àquelas pessoas que fazem parte das categorias da população brasileira menos favorecidas, merecedores de tantas atenções na epòca das eleições, mas normalmente esquecidas no programa prático do governo vencedor.

Também sou uma filha do Brasil que há 16 anos que vive na Europa! Atualmente na Itália.

Hoje meu ângulo de observação sobre os argumento acima citados è um ângulo particular, ouso dizer bilateral, não somente pelo fato de ter vivênciado em primeira pessoa “na ocasião de minha chegada na Europa” a terrível realidade da “prostituição”, ou pelo fato de ter transformado minha experiência pessoal num livro que, dismistifica, documenta e retrata a real face do mundo da prostituição na Europa, desse modo tornando publica a verdadeira trajetòria de tantas filhas do Brasil que partiram iludidas para a destinação “Paraíso” sem fazer as contas do alto preço que custa essa escolha. Mas porque sou também uma filha do Brasil, que um dia vendeu o corpo, e que hoje empresta a própria voz na esperança de um amanha melhor.

Considero de vital importância o debate, incentivado pelo governo brasileiro, aliado a grande imprensa, web, televisão, revistas e jornais, possibilitando assim uma discussão sobre a problemàtica da questão imigração, comprovadamente interligada ao turismo sexual, prostituição, trafico de seres humanos.

È fato que a falta de conhecimento por parte da grande população colabora ao aumento de vitimas.

Abro um (....) e me reservo ao direito do “silencio” quando o ingresso no mundo da prostituição se trata de uma escolha pessoal, ressaltando que do ponto meu ponto de vista, mesmo as pessoas que levantam a bandeira do “livre arbítrio” carregam dentro de si a certeza de que essa experiência è uma violência silenciosa à dignidade humana.

Tenho a convicção que raramente è uma escolha inteiramente conciente, pois na maioria das vezes essa escolha è ditada por problemas relativos a situação economica, ou pela precária base familiar, mas sobretudo pela grande falta de informação do individuo pelos grandes meios de comunicação à disposição, e infelismente muitas vezes quando existe algum tipo de informação sobre o tema prostituição esse è divulgado de maneira inrresponsàvel, causando ao contrário de um alerta um incentivo.

Recentemente estive no Brasil visitando vários estados do nosso país. Com o apoio de algumas ONGs, grupos não governamentais e da editora Itália Nova. Dentre eles: Serviço à Mulher Marginalizada - www.smm.org.br Itália Nova editores - www.italianova.net União de Mulheres de São Paulo - http://www.uniaodemulheres.org.br – Grupo Nave de Fortaleza - NAVE- Núcleo de Acção e Valoração da Espécie Humana.

Durante essa viagem participei de diversos encontros e debates sobre temas como: “prostituição, trafico de seres humanos e imigração”. Em Fortaleza mais de 120 pessoas ligadas a iniciativas sociais referentes ao combate do exploração sexual comercial e ao trafico de seres humanos participaram de uma palestra rica de depoimentos e dados estatísticos que demonstram a gravidade da situação atual. (Material è disponível pelo Grupo Nave em forma de DVD).

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Carta Aberta

"S.O.S. Filhos do Brasil"

“S.O.S. Filhos do Brasil”

“Caro senhor “futuro” Presidente do Brasil”

È a primeira vez que escrevo uma carta a um destinatário ainda incerto, todavia, independente de quem seja o “ Presidente eleito”, espero que esta carta não seja ignorada, porque nela responderei o que o “Presidente do Brasil” tem haver com o futuro dos filhos desta nossa Pátria amada que atualmente estão imigrando em massa para os vários cantos do mundo em busca de condições de uma vida mais digna do que temos no nosso país.

Nestas linhas que escrevo em plena eleição presidencial do ano 2006, lanço o apelo “S.O.S Filhos do Brasil”, um apelo à um dos direitos humanos básicos e primordiais da humanidade: “A Informação”.

Propondo uma reflexão sobre o tema “imigração” e na prática as suas indiscutíveis ramificações, salientando principalmente que gostaria de incentivar um debate sobre o “porque” e “o que se pode fazer” por essa enorme fatia de cidadãos brasileiros que vêem hoje uma meta a possibilidade de viver em terras estranjeiras, com o objetivo de uma qualidade de vida descente, o que deveria ser um direito básico também no Brasil, minha preocupação è direta principalmente para aqueles que iludidos, ignoram os riscos e muitas vezes são vitimas de inúmeras explorações.

Ou seja; àquelas pessoas que fazem parte das categorias da população brasileira menos favorecidas, merecedores de tantas atenções na epòca das eleições, mas normalmente esquecidas no programa prático do governo vencedor.

Também sou uma filha do Brasil que há 16 anos que vive na Europa! Atualmente na Itália.

Hoje meu ângulo de observação sobre os argumento acima citados è um ângulo particular, ouso dizer bilateral, não somente pelo fato de ter vivênciado em primeira pessoa “na ocasião de minha chegada na Europa” a terrível realidade da “prostituição”, ou pelo fato de ter transformado minha experiência pessoal num livro que, dismistifica, documenta e retrata a real face do mundo da prostituição na Europa, desse modo tornando publica a verdadeira trajetòria de tantas filhas do Brasil que partiram iludidas para a destinação “Paraíso” sem fazer as contas do alto preço que custa essa escolha. Mas porque sou também uma filha do Brasil, que um dia vendeu o corpo, e que hoje empresta a própria voz na esperança de um amanha melhor.

Considero de vital importância o debate, incentivado pelo governo brasileiro, aliado a grande imprensa, web, televisão, revistas e jornais, possibilitando assim uma discussão sobre a problemàtica da questão imigração, comprovadamente interligada ao turismo sexual, prostituição, trafico de seres humanos.

È fato que a falta de conhecimento por parte da grande população colabora ao aumento de vitimas.

Abro um (....) e me reservo ao direito do “silencio” quando o ingresso no mundo da prostituição se trata de uma escolha pessoal, ressaltando que do ponto meu ponto de vista, mesmo as pessoas que levantam a bandeira do “livre arbítrio” carregam dentro de si a certeza de que essa experiência è uma violência silenciosa à dignidade humana. Tenho a convicção que raramente è uma escolha inteiramente conciente, pois na maioria das vezes essa escolha è ditada por problemas relativos a situação economica, ou pela precária base familiar, mas sobretudo pela grande falta de informação do individuo pelos grandes meios de comunicação à disposição, e infelismente muitas vezes quando existe algum tipo de informação sobre o tema prostituição esse è divulgado de maneira inrresponsàvel, causando ao contrário de um alerta um incentivo.

Recentemente estive no Brasil visitando vários estados do nosso país. Com o apoio de algumas ONGs, grupos não governamentais e da editora Itália Nova.

Dentre eles:

Serviço à Mulher Marginalizada - www.smm.org.br

 Itália Nova editores - www.italianova.net

União de Mulheres de São Paulo - http://www.uniaodemulheres.org.br 

– Grupo Nave de Fortaleza - NAVE- Núcleo de Acção e Valoração da Espécie Humana.

Durante essa viagem participei de diversos encontros e debates sobre temas como: “prostituição, trafico de seres humanos e imigração”. Em Fortaleza mais de 120 pessoas ligadas a iniciativas sociais referentes ao combate do exploração sexual comercial e ao trafico de seres humanos participaram de uma palestra rica de depoimentos e dados estatísticos que demonstram a gravidade da situação atual. (Material è disponível pelo Grupo Nave em forma de DVD).

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Combate à Exploração Sexual Comercial BRASIL, ARGENTINA E PARAGUAI VÃO COMBATER A EXPLORAÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS FRONTEIRAS

Brasília - O Brasil vai trocar experiências com a Argentina e o Paraguai no combate ao tráfico e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no Seminário pelos Direitos de Crianças e Adolescentes contra o Tráfico e a Exploração na Tríplice Fronteira, que terminou no dia 01/09/2006 em Porto Iguaçu, na Argentina.

Os três países vão assinar uma ata de trabalho conjunto que vai definir a realização de campanhas unificadas, a troca de experiências e a formação de um banco de dados comum. A secretária substituta nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Lígia Gomes, representou o Brasil no evento. Segundo ela, o encontro é preparatório para que, no futuro, os três países assinem um acordo de cooperação junto com organismos internacionais de defesa da criança e do adolescente. “Estamos com muita convicção nesse esforço conjunto. Dando certo nessa tríplice fronteira, a partir dela, vamos estender a outras fronteiras. O Brasil tem 30 pontos de fronteira com essa problemática, é um país que tem muita fronteira”, afirmou Ana Lígia.

Nesta semana, a 5ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul lançou uma campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha começa no dia 20 de novembro nos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru). O trabalho será feito em português e espanhol e divulgado em comerciais de televisão, rádio, cartazes e panfletos educativos.

Em 2000, o governo brasileiro criou o Programa Sentinela para combater esse tipo de crime. De acordo com Gomes, o programa se transformou no Serviço Especializado de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, presente em 1.104 municípios.

O Sentinela é um conjunto de ações sociais realizadas por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, advogados e assistentes sociais, que atendem as vítimas e as famílias vítimas de violências sexual. Mas o principal trabalho, segundo a secretária, é prevenir a violência. “A partir de cada território daquele grupo de família, você faz um trabalho que eu chamaria de vigilância social, no qual você já cerca as possibilidades, as várias chances de vulnerabilidade onde isto poderá vir a acontecer”.

De acordo com o MDS, o orçamento previsto para o Sentinela este ano é de R$ 49,9 milhões.

Postagem: Irene Lôbo

Fonte : Radiobrás 

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